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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00003673220148250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6ec8909aad443d90a470686bf98b96911d294b0217e44ff05ee6f1eb68d7979

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: b6ec8909aad443d90a470686bf98b96911d294b0217e44ff05ee6f1eb68d7979
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2014-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:55:22.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140331120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6ec8909aad443d90a470686bf98b96911d294b0217e44ff05ee6f1eb68d7979

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-31 a 2017-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2017-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-19
Definitivo (TPU 246)
2017-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)
2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-26
Petição (TPU 85)
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T12:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-03T07:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-09T12:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-26T12:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-24T10:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-06T08:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-26T13:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-20T13:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-21T09:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-15T13:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-12T19:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-08T08:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-05T14:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-07T14:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-07T14:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-21T08:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-20T18:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-05-13T15:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-06T08:19:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-04-19T14:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-04-19T14:37:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-02-21T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-02-14T15:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-03T14:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-01-30T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-09-21T09:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-06-21T11:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-31T13:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-05-24T11:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-04-20T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-02-16T13:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-01-11T09:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-01-08T10:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-12-18T11:34:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-08-24T10:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-27T10:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-04-22T10:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-12-09T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-10-23T13:29:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  40. 2014-10-13T10:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.