Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00002527920128250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f93e59cf763ff6568876b21aeada088bb2264d7127ee6cab0bc5e19dceb5a83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 2f93e59cf763ff6568876b21aeada088bb2264d7127ee6cab0bc5e19dceb5a83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2012-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2013-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2014-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-01-25 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:15:41.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120229120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f93e59cf763ff6568876b21aeada088bb2264d7127ee6cab0bc5e19dceb5a83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-29 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-25
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-16T07:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-05-10T09:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-08T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-14T07:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-16T15:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-16T15:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-20T16:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-15T15:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-23T11:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-08T08:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-05T16:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-08T12:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-13T08:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-21T16:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-27T10:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-27T10:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-11T07:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-09T07:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-07T12:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-04T11:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-17T07:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-06T07:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-01-21T10:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-10-17T08:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-21T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-21T13:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-07-30T12:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-07-10T12:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-06-20T10:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-05-10T09:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-05-09T08:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-04-04T13:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-03-21T13:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-03-01T10:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2020-12-15T12:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-01-25T12:05:32.000Z — Juntada (TPU 67)
  37. 2018-12-16T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-12-16T00:43:55.000Z — Juntada (TPU 67)
  39. 2017-05-23T18:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-05-23T18:10:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.