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Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação — Pagamento — TJCE 00064322020088060064

Classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da HabitaçãoOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e328b14c80ff32fe0e5aa5ed862305d54b45391340693291af7ff95c6349bcc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: 9e328b14c80ff32fe0e5aa5ed862305d54b45391340693291af7ff95c6349bcc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-01-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2019-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2019-09-16 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2020-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-08-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-08-07 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2020-08-12 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2020-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-08-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-07 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Definitivo (TPU 246)
2020-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-28
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-08-28
Conclusão (TPU 51)
2020-08-12
Documento (TPU 581)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-30T10:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-05-16T15:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2017-04-19T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-08T17:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-07-05T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-05-17T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-04-24T12:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-08-07T16:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-08-07T17:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2008-05-07T07:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2009-04-28T07:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2010-02-11T12:38:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2015-05-11T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-06-23T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-08-05T12:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-11-23T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-08-03T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-10-25T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-01-20T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2017-05-04T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2017-05-31T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-06-28T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-12-05T08:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-08-05T10:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2020-08-07T17:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2020-08-28T12:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2009-02-02T08:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
}
  29. 2009-06-26T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2015-05-05T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2015-05-28T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2015-07-16T08:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2015-10-05T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2016-04-12T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-10-17T15:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2008-07-10T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  37. 2009-05-27T08:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-06-21T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  39. 2015-05-11T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2015-06-23T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.