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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00052149220108220014

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13fadcc2bc3c20c799bfc854f400aecb154e68961d47a797e50bee4da48481e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 13fadcc2bc3c20c799bfc854f400aecb154e68961d47a797e50bee4da48481e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2013-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2014-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2015-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2016-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2018-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2018-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2019-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2020-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2020-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2023-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2023-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-14 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Petição (TPU 85)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Desistência (TPU 463)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)
2023-02-07
Petição (TPU 85)
2023-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-06
Documento (TPU 581)
2023-01-24
Petição (TPU 85)
2023-01-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-01-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-29T16:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-30T08:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-23T16:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-23T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-29T16:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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  6. 2019-10-11T00:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-11T09:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2019-07-25T17:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-07-04T16:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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  10. 2019-09-26T17:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-24T10:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-28T10:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-28T10:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-26T17:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-08-22T16:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-08-22T16:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  17. 2019-11-01T08:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2019-07-04T08:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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  19. 2019-05-20T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2019-08-01T13:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2021-05-29T01:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2021-05-29T01:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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  23. 2020-08-12T09:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2019-11-05T13:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2020-05-15T18:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2019-06-25T11:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2019-09-10T09:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2019-09-10T10:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2019-11-29T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  30. 2019-06-24T09:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2019-07-12T17:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  32. 2019-07-03T12:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-10-03T11:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2020-05-21T16:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2019-11-05T14:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2019-08-12T08:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2020-08-25T07:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2020-08-25T09:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2019-10-03T16:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2020-08-24T12:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.