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TRE-MT — 06000552520226110030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 30ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f512ba5ac9d1e9482503fd47fe228bdc03dcf72e027168a988515e6ca8c27c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-25 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09: Definitivo (TPU 246)
2024-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09: Documento (TPU 581)
2024-08-09: Documento (TPU 581)
2024-08-08: Petição (TPU 85)
2024-08-05: Publicação (TPU 92)
2024-08-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Ver outros registros do assunto TPU 11698

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-25T07:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-26T15:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-07T07:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-07T07:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T17:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T09:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T07:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T10:27:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T09:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T09:56:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-10T09:07:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-10T09:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T09:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T08:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2023-08-21T08:55:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T08:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T08:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T09:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T09:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T08:22:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T07:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-19T11:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-09-21T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-09-27T08:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2023-09-27T08:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-10-04T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-10-06T12:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-06T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-06T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-11T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-10-19T08:05:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-19T08:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-19T08:37:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-04-05T10:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-28T16:49:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2024-06-28T16:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2024-07-29T11:33:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-07-29T11:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257320236260050 — Prestação de Contas Eleitorais · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
TSE — 06004839620246080037 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
TRE-SP — 06000259320226260184 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
TRE-SP — 06000259020236260400 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TSE — 06004841020246050023 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
TSE — 06004892420206140087 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
TRE-SC — 06000459020236240027 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000071020226130257 — Suspensão de Órgão Partidário · 2022-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista