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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00010032420148250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d22524bef80ec0b3643631b66a5f04f65a9cad2c7235bba74d0f941180683d9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: d22524bef80ec0b3643631b66a5f04f65a9cad2c7235bba74d0f941180683d9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2014-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2015-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-05-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:19:54.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140630120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d22524bef80ec0b3643631b66a5f04f65a9cad2c7235bba74d0f941180683d9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-30 a 2016-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Recebimento (TPU 132)
2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-04
Definitivo (TPU 246)
2016-01-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T10:24:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-06-30T11:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-18T11:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-18T10:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-11T10:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-11T09:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-23T17:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-15T11:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-13T11:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-05T13:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-16T10:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-25T12:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-02T16:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-18T11:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-15T17:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-02T09:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-09T09:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-18T10:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-05-18T10:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-05-11T09:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-04T13:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-04-04T13:41:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-01-12T13:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-12-16T09:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-11-25T08:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-11-25T08:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-11-17T14:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-11-04T08:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-10-23T10:57:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  30. 2015-10-20T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-15T13:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-10-15T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-10-15T11:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-10-14T12:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-10-14T12:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-10-13T11:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-10-06T11:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-09-16T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-09-09T09:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-06-25T12:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.