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TJGO — 00080688420208090171

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bbd872f2186e61d1367ae13de617e51c7f5c4f08eedbfdbad5b9c1fce58fc62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11: Definitivo (TPU 246)
2022-04-18: Mandado (TPU 106)
2022-03-28: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-28: Petição (TPU 85)
2022-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-22: Medida protetiva (TPU 11426)
2022-03-18: Conclusão (TPU 51)
2022-03-17: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-17: Petição (TPU 85)
2022-03-17: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-01-29T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-02-22T17:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-22T17:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-10T17:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-02T09:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-03T17:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-12-09T20:49:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-12-10T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-23T15:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-03-17T15:22:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-03-17T21:26:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-03-18T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-03-22T17:08:42.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-03-24T15:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-03-28T14:51:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-04-18T16:32:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-02-22T17:09:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-01T17:40:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-09T18:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-03-17T15:28:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-03-17T20:27:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-03-22T17:08:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-03-28T13:19:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-11T16:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11645",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002302220258120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara
TJGO — 00197937020208090074 — Inquérito Policial · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
TJMT — 00003399720198110005 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJGO — 00197563620188090002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJPE — 00000307320248174810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJPR — 00000169620218160130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Judicial / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
TJSP — 00024473820208260655 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Judicial / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
TJSP — 00007965120228260638 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Judicial / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TUPI PAULISTA