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TJPI — 00000597020188180069

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7bc68925e9fd9c7ba645944b88e8c0f9791ff6d8e64be2dac868dc0da6bb46c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-27 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Conclusão (TPU 51)
2026-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-08-24: Petição (TPU 85)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12: Publicação (TPU 92)
2026-08-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 3604

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-27T10:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-27T11:09:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-27T11:12:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-27T11:14:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-27T11:15:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-27T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-16T07:40:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-16T10:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T11:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T11:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-29T11:47:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-25T11:59:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-10T08:47:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T12:02:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T12:12:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T12:14:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2019-04-02T12:17:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2019-04-05T12:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-06T10:03:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-29T10:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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2019-08-02T11:17:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  }
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2019-08-02T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2019-09-26T09:31:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-03-20T20:19:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11305",
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2021-07-21T09:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-04-25T17:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-04-29T10:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11305",
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2022-06-23T11:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2022-12-28T10:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2022-12-28T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2022-12-28T10:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2022-12-28T10:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2023-03-16T08:29:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2023-03-16T09:23:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2023-03-16T13:48:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2023-03-16T13:48:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2023-03-17T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000139520148160063 — Inquérito Policial · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
TJMG — 00038319520178130657 — Recurso Especial · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08012385120198230030 — Carta Precatória Criminal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA CRIMINAL
TRF1 — 00002281420194013825 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Vara Única de Janaúba
TRF1 — 00002251920144013701 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 01ª Imperatriz
STJ — 00003987820138050000 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VICE-PRESIDÃNCIA
TJPB — 00006087820178150981 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 1ª Vara Mista de Queimadas
TJMA — 00002001520188100101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O