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TJSP — 00303846919958260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be8d347a70dba2dacd05e6c39cecf0fac87ffabb7bd17c0d10029814580367b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-04-28 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Definitivo (TPU 246)
1995-05-25
Redistribuição (TPU 36)
1995-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-04-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-30T10:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 1995-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 1995-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 1995-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1995-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1995-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1995-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1995-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1995-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1995-05-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1995-05-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.