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TJCE — 00030893320008060052

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52ce3cf5f3d56f1204d4d01afda3743c1870a24a67754408e42cd1f2ee968cca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-20 a 2024-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-03: Definitivo (TPU 246)
2024-03-22: Documento (TPU 581)
2024-03-20: Documento (TPU 581)
2024-03-04: Documento (TPU 581)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-06: Publicação (TPU 92)
2023-12-06: Publicação (TPU 92)
2023-12-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-06-01T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T16:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2006-03-07T12:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-10-18T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2002-08-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-07-27T12:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-07-28T21:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)

2014-07-11T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-10-27T16:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-01-13T17:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-06-16T17:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-07-12T14:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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1997-10-16T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2001-11-30T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1997-09-22T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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1999-02-17T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2004-08-11T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-28T17:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-17T16:27:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T12:00:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2020-07-02T18:19:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-07-02T18:19:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-02T18:19:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-07-02T18:19:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-02T18:19:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T18:20:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-07-02T18:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-02T18:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-07-02T18:20:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2003-02-06T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-10-12T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-09-28T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2019-08-21T17:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00002001120174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TJPE — 00000300420238172290 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
STJ — 00004213920238250025 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / PRESIDÃNCIA
TRF1 — 00002385320114013400 — Execução Fiscal · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 11ª - Brasília
TRF3 — 00002027820174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TRF1 — 00002369820174014200 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 02ª - Boa Vista
TRF1 — 00002385020154013000 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 02ª - Rio Branco
TRF6 — 00001095920194013823 — Execução Fiscal · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO