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TRE-RN — 06000588120246200022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 22 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 295abc2d85e816ebc9c1f3a3acff6e44d395e06464f6940ac601e4796c09bae0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Definitivo (TPU 246)
2025-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-12
Arquivamento (TPU 12430)
2025-02-07
Conclusão (TPU 51)
2024-12-15
Petição (TPU 85)
2024-12-11
Publicação (TPU 92)
2024-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T16:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-07-18T15:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "43745",
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  3. 2024-12-07T09:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  4. 2025-02-07T10:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-07-18T11:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-23T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-23T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-24T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-24T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-06T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-12-07T09:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-12-10T08:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-12-10T08:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-12-10T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-12-11T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  16. 2024-12-11T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  17. 2025-03-27T12:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-17T16:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
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  19. 2024-07-23T10:28:19.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-23T10:28:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-12-10T08:16:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  22. 2024-12-10T08:16:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  23. 2024-12-10T11:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-12-15T14:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2025-02-12T09:36:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  26. 2025-02-12T09:36:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  }
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  27. 2025-03-27T12:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-03-27T12:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.