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STM — 70003980520187000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd974a4277bbab6c930e3d9bff08b7337bd061a1addcb258137fd0e27015d2aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-18 a 2019-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-11: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-04-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-29: Petição (TPU 85)
2019-01-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-12-07: Confirmada (TPU 12266)
2018-12-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Inexigibilidade de Conduta Diversa | Depoimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-29T18:03:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2019-01-29T16:46:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-11-26T14:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-23T17:47:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2018-11-13T20:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2018-11-13T20:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2018-11-13T16:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2018-11-13T11:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T14:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T11:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T11:17:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-29T10:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2018-10-25T18:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-10-25T18:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2018-10-25T12:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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2018-10-25T09:39:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-10-18T15:00:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2018-10-08T14:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-10-08T14:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
```

2018-09-27T18:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2018-09-27T15:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2018-06-25T15:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2018-06-22T16:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2018-05-22T17:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2018-05-22T17:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2018-05-22T17:42:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-05-18T15:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-05-18T14:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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2018-05-18T14:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-11-07T16:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-05-29T14:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-04-25T13:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2019-04-11T13:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-04-11T13:57:39.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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}

2018-12-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-12-06T21:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-12-06T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-12-05T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-12-04T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-11-29T01:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70008885620207000000 — Apelação Criminal · 2020-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
STM — 70005521820217000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2021-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Sec Gab Min Leonardo Puntel
TJSC — 50136328520208240091 — Inquérito Policial Militar · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJSC
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
STM — 70008914520197000000 — Apelação Criminal · 2019-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
TJMS — 00002137320238120039 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Vara Única
TJPA — 00003070620108140044 — Carta Precatória Criminal · 2010-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJPI — 00001711320198180034 — Execução da Pena · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJMS — 00002021720238120048 — Pedido de Providências · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Apelação Criminal / Pedido de Providências
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Vara Única