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TRT10 — 00000738220215100017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff4522b533d68c339cea88bdb0797a4241e7cb7e2849204881044c8cf40686ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 370 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13: Publicação (TPU 92)
2026-07-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Definitivo (TPU 246)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28: Petição (TPU 85)
2026-04-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-20: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

Ver outros registros do assunto TPU 13841

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 370. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-08T16:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2021-02-08T16:31:55.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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2021-02-09T09:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27644",
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2021-02-10T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27644",
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```

2021-02-10T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-20T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T09:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-13T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T15:50:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2021-03-16T15:51:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T17:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T22:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T22:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-20T03:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2021-03-20T03:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2021-03-30T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-01T08:25:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2021-04-15T16:24:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2021-04-30T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-05-05T14:39:30.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2021-05-05T14:39:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2021-05-05T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-07-15T09:22:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2021-07-21T13:18:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2021-07-21T13:18:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2021-07-21T13:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2021-07-22T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2021-07-23T09:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2021-07-23T09:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2021-08-03T01:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2021-08-03T01:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2021-08-16T07:26:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27644",
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  }
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2021-08-19T17:46:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2021-08-25T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2021-08-26T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2022-02-01T13:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2022-02-01T14:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2022-02-01T14:56:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00004815820145020044 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-27 · 1 referência(s) em comum
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TRT23 — 00001601320245230036 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
TRT4 — 00009265320115040003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT4
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT10 — 00001738320205100013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT4 — 00009207420115040511 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-07-26 · 1 referência(s) em comum
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TRT2 — 00004866620125020039 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
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TRT15 — 00010681620145150013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT15
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
TRT23 — 00001607820255230003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ