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Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000050320175030136

Classe: Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoÓrgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c6fa34d8eb40bfc62ef622cf8dbc8cbade8c0944599d9cdabd772a148cb17d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050320175030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Agravo de Petição” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c6fa34d8eb40bfc62ef622cf8dbc8cbade8c0944599d9cdabd772a148cb17d7. SHA-256 do comentário: a5ff332023c5df6b98d73bd6a302213df8722e3d5c6838bfabda5d2d0e752415.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:27.718221922Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c6fa34d8eb40bfc62ef622cf8dbc8cbade8c0944599d9cdabd772a148cb17d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-16 a 2017-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-10-10
Conclusão (TPU 51)
2017-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-28
Remessa (TPU 123)
2017-08-24
Conclusão (TPU 51)
2017-08-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.