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TRE-SP — 06000090420266260216

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4690c26b7b64557c7717f2685b52f5b7237a31550bb93935f4608e8dcc127c64

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-16 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14: Definitivo (TPU 246)
2026-09-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-14: Documento (TPU 581)
2026-09-14: Documento (TPU 581)
2026-09-10: Documento (TPU 581)
2026-09-10: Documento (TPU 581)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-16T23:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-22T11:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T12:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T12:42:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-29T15:09:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-04-30T14:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-04T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-05-04T16:47:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-25T12:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T12:34:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-29T16:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T16:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T16:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-29T16:32:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T10:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T10:18:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "convertida em diligência",
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    {
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2026-07-30T14:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-31T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T11:46:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T00:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T10:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T11:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T11:05:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T22:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T22:54:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-14T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-14T14:16:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T23:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T12:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-04-29T12:30:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-29T16:29:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

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2026-07-29T16:29:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-09-14T14:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-14T14:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230920246260070 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-BA — 06000430320246050064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000047620246130001 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
TRE-SC — 06000202220246240034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000059320246240053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000186720246160004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-SP — 06000113620246260024 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO