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TRF1 — 00001037620054014200

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 02ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1477784f5e85cb38cf46748ef478381e75ac241b9db61e06621f6c7b00d34f74

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-19 a 2024-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-04: Definitivo (TPU 246)
2022-11-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26: Petição (TPU 85)
2022-10-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-13: Documento (TPU 581)
2022-10-13: Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-13: Conclusão (TPU 51)
2022-10-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Declaração de Trânsito Aduaneiro

Ver outros registros do assunto TPU 10000

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-19T11:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2005-01-19T12:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-31T10:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-01T12:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-04T16:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-11T12:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-15T10:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-19T16:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-13T15:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-15T18:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T11:18:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T11:20:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2015-06-18T12:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12431",
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  }
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2015-08-25T10:37:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12431",
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2015-10-20T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-20T09:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T11:35:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-10T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-14T15:50:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-07-04T10:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2016-07-04T10:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T17:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-09-09T11:30:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2016-10-20T08:51:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12431",
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2016-10-20T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
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  }
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2016-10-28T08:55:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}

2017-02-03T15:19:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2019-07-19T10:15:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2019-07-23T09:41:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2021-04-12T16:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2005-01-19T12:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2005-01-19T17:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2005-01-19T17:04:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2005-01-24T12:22:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2005-01-24T12:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2005-01-31T10:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```

2005-01-31T19:01:55.000Z — Liminar (TPU 892)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}

2005-02-01T12:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2005-02-02T12:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2005-02-02T12:51:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 01781381420128130686 — Recurso Especial · 2014-11-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00000971320198100088 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
TRF2 — 00017244620204020000 — Agravo de Instrumento · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / Gabinete 15
TRF6 — 00037258820084013803 — Apelação Cível · 2011-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / Gabinete 13
TRF2 — 00144941720084025101 — Apelação Cível · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / GABINETE 14
TRF6 — 00014867620064013805 — Apelação / Remessa Necessária · 2022-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
TJRO — 70220877720168220001 — Dúvida · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
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