Petição — Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) — STJ 00000266420148220601
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89efa4447143f8afe168dde9d9e4763019d2e972a61431e593c09d6f92f23775
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-02-02 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-02-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-02-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-02-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-02-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-02-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2016-03-01 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2016-03-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2016-09-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2016-11-17 — Provimento (art. 557 do CPC) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2016-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2016-11-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2016-11-21 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2016-11-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-03-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2017-03-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2017-10-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-03-01? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26 - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 no assunto oficial «Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-02 a 2017-10-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-10-17
- Documento (TPU 581)
- 2017-03-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-22
- Petição (TPU 85)
- 2016-11-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-21
- Publicação (TPU 92)
- 2016-11-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-17
- Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2016-11-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05
- Redistribuição (TPU 36)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-02-02T17:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2016-02-17T13:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2016-02-17T13:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2016-02-18T14:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2016-02-22T17:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2016-02-22T17:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2016-02-24T11:30:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-02-24T14:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2016-03-02T20:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2016-09-05T14:30:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-09-05T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2016-11-22T14:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-10-17T18:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-02-17T19:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T18:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T05:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-22T17:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T05:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T12:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T05:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-03T11:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-03T11:48:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-18T12:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T11:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T19:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-01T15:51:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-03-01T19:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-17T16:13:20.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2016-11-18T18:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-21T18:07:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-21T18:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00000249420148220601 — Petição · 2015-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Petição
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- STJ — 00004213720138050222 — Agravo em Recurso Especial · 2025-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Petição / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÃNCIA
- TRF5 — 00487310420234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF5
- Classe processual: Petição / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- STJ — 00000396320148220601 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2019-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Petição / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
- TRF4 — 00086897019994047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Petição / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 6ª Vara Federal de Curitiba
- TRF2 — 01127150320134025152 — Recurso Inominado Cível · 2014-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Petição / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Presidência das Turmas Recursais
- TRF2 — 01257758620134025170 — Recurso Inominado Cível · 2013-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Petição / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Presidência das Turmas Recursais
- TRF2 — 00014657220124025160 — Recurso Inominado Cível · 2013-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Petição / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Presidência das Turmas Recursais