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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00000190620174013311

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8856a79f34f708f0460bb2200dfb155a606e40d2f8271291d6b5f7edc684ff7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b8856a79f34f708f0460bb2200dfb155a606e40d2f8271291d6b5f7edc684ff7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-08-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-03-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-03-22 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2025-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-22
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2025-03-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-06-20
Publicação (TPU 92)
2023-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T16:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-24T17:26:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-23T17:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-09T18:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-12T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-24T17:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-24T18:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2017-02-23T17:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-23T17:53:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-03-06T08:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-09T17:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-09T18:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-03-09T18:00:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-09T18:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2017-03-20T09:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-24T16:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Itabuna"
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  17. 2017-06-14T16:26:20.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-10-11T11:41:57.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Itabuna"
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  19. 2023-06-16T21:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-06-16T22:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-06-16T22:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-16T22:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-06-16T22:47:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-06-16T22:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  25. 2023-06-16T22:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-06-20T03:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Itabuna"
  }
}
  27. 2023-06-20T03:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17905",
    "nome": "02ª Itabuna"
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  28. 2023-08-02T17:28:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Itabuna"
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  29. 2023-08-03T08:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  30. 2023-08-09T09:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Itabuna"
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  31. 2024-11-09T10:39:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17905",
    "nome": "02ª Itabuna"
  }
}
  32. 2024-11-09T10:39:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  33. 2025-03-22T14:16:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  34. 2025-03-22T14:16:40.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.