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STM — 70003902820187000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min William de Oliveira BarrosGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a393a0264a8b284cf76a3ae2156f770df66db3aef6817a13125df0f2e7e901b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-17 a 2018-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-10: Petição (TPU 85)
2018-10-03: Petição (TPU 85)
2018-10-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-10-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-10-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-28: Prescrição (TPU 11878)
2018-09-28: Remessa (TPU 123)
2018-09-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade | Vício Formal do Julgamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-23T19:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 79
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-10-10T17:46:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-10-03T15:16:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-10-02T14:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-10-02T12:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}
```

2018-09-28T17:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-09-27T19:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-09-27T16:57:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-09-21T17:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-05-29T19:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-05-29T18:35:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-05-17T15:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-05-17T10:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-05-17T10:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-10-23T19:17:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-10-23T16:43:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-10-02T12:48:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-10-02T12:47:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-09-28T17:08:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-09-24T14:25:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-09-21T17:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-05-17T14:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-05-17T12:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70004913120197000000 — Apelação Criminal · 2019-05-20 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
STM — 70004327720187000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2018-05-29 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
TJAP — 00025256720188030000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
STM — 70005225120197000000 — Apelação Criminal · 2019-05-27 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa
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- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJAP — 00025174520228030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJGO — 00179661220208090175 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Apelação Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJAP — 00024731020148030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ