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TRE-RN — 06000614620246200051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d48e42ec0cbd273a8b2089c69c5ff82cb91fa21cb87f0d13a202a7e6e72bf80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Petição (TPU 85)
2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-20
Procedência (TPU 219)
2025-03-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-03-20
Documento (TPU 12270)
2025-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T10:59:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-11-08T09:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-02-04T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-02-26T14:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-03-19T12:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-03-20T10:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-02-04T15:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-02-04T15:38:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  9. 2025-02-26T12:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-02-26T12:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-02-26T12:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-02-26T12:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-02-26T14:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-02-26T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-02-27T00:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2025-02-27T00:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2025-03-20T10:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-03-20T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-03-20T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-03-20T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-03-21T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2025-03-21T00:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2025-03-27T02:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2025-03-31T15:58:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  25. 2024-07-17T10:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2024-11-08T13:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2024-11-08T13:44:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2025-02-21T11:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2025-02-21T11:41:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2025-02-26T14:13:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2025-02-28T09:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-03-20T10:08:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2025-03-20T10:14:11.000Z — Documento (TPU 12270)
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  34. 2025-03-20T10:14:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  35. 2025-03-20T11:46:01.000Z — Procedência (TPU 219)
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  36. 2025-03-20T11:46:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  37. 2025-03-31T16:00:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  38. 2025-03-31T16:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-04-07T09:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.