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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MG 00002494520116130017

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 17ª Zona Eleitoral - AraxáGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96eaf070bb77a89e25caaac9d1390fc3b9711759afb6d6d419f9a63a8f760408

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002494520116130017 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Zona Eleitoral - Araxá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 96eaf070bb77a89e25caaac9d1390fc3b9711759afb6d6d419f9a63a8f760408. SHA-256 do comentário: b9a18c6dd52977649f7ec5cd45d5c5be39603071221df600d68c1714cab3eb64.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-02-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-08-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-03-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-02-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T22:19:19.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110524152232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96eaf070bb77a89e25caaac9d1390fc3b9711759afb6d6d419f9a63a8f760408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-24 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2019-03-20
Definitivo (TPU 246)
2019-03-20
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-20
Documento (TPU 581)
2016-11-23
Definitivo (TPU 246)
2016-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-01
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-24T15:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  2. 2019-03-20T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  3. 2020-02-19T16:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  4. 2011-09-21T13:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  5. 2012-02-01T14:08:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  6. 2014-02-19T16:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  7. 2014-02-19T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  8. 2014-08-26T14:16:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  9. 2016-11-23T17:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  10. 2016-11-23T17:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  11. 2019-03-20T17:02:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  12. 2019-03-20T17:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  13. 2020-02-19T16:07:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  14. 2020-02-19T16:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.