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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00081517620178210008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado da Violência Doméstica - CanoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d64456d3d1a0c7f761856a8048cc236c48308d8ff4c5e199675f9c07ca43d0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-08-17 para o assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-16 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27
Definitivo (TPU 246)
2018-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-13
Recebimento (TPU 132)
2017-08-17
Recebimento (TPU 132)
2017-08-17
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)
2017-05-05
Recebimento (TPU 132)
2017-03-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-16T10:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-05T15:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2017-07-10T09:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-08-17T14:45:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  5. 2017-08-17T17:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-11-13T15:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-01-17T15:16:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2022-06-27T17:52:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.