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TRE-CE — 06000270420256060091

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da07121a9d2c05a73d56e914c14aeae6b5dae3c2a2cac4c7db96a64dabcd3f1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-25 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Definitivo (TPU 246)
2025-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Publicação (TPU 92)
2025-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-25T13:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-29T09:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-01T14:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-07T09:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-29T11:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-03T14:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-25T13:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-29T09:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-30T08:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-30T09:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-09-30T09:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-09-30T09:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-09-30T10:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-30T10:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-30T10:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-09-30T10:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-09-30T10:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-30T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-10-01T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-10-01T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-10-01T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-10-01T00:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-10-02T09:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-10-07T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-10-07T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-10-07T02:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2025-10-07T02:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-10-07T02:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2025-10-07T02:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2025-10-14T09:02:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  31. 2025-10-18T02:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-10-20T10:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "TRT13",
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  33. 2025-10-20T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-10-24T11:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  35. 2025-11-03T08:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-11-03T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-11-03T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-11-04T00:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  39. 2025-11-04T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}
  40. 2025-11-04T02:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33475",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.