Ir ao conteúdo

TRT15 — 00004502320115150063

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara do Trabalho de CaraguatatubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39bea32875aee81280c5958924b9f57704f2ca255b6db04ddac2e1a64292e6a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-04 a 2025-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-26: Definitivo (TPU 246)
2025-05-26: Remessa (TPU 123)
2025-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15: Publicação (TPU 92)
2025-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15: Publicação (TPU 92)
2025-05-14: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Dar

Ver outros registros do assunto TPU 13014

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2011-03-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2011-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2013-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2016-11-10T14:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}
```

2017-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2018-04-23T16:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2018-08-15T16:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2018-12-04T11:37:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-04-02T16:32:48.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-04-02T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-04-02T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-04-29T20:28:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-05-14T14:19:45.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-05-14T14:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-05-28T12:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-05-29T00:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}
```

2019-05-29T00:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-06-04T11:43:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-06-06T00:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-06-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-07-19T16:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-07-23T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-07-23T13:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-07-24T01:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-07-24T01:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}
```

2019-08-01T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-08-01T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-08-06T14:39:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-08-16T12:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-08-16T12:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-08-16T12:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-10-29T16:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-10-29T16:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-11-01T18:04:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-11-04T10:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-11-04T10:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}
```

2019-11-08T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

2019-11-15T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18798",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000639820155050401 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT15 / TRT5
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
TRT19 — 00002001320125190008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT15 / TRT19
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT19 — 00002008220115190061 — Execução Fiscal · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT15 / TRT19
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
TRT15 — 00011454020135150084 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
TRT15 — 00011399620145150084 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
TRT23 — 00001744620235230031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT15 / TRT23
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caraguatatuba / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
TRT19 — 00001996820115190006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT15 / TRT19
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT15 — 00011387920105150140 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Atibaia