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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00498003620148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45c01fce82e65b3c1c551800d8b9ff65036b77b9b0f2bcb6770e81b747f06dc5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00498003620148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45c01fce82e65b3c1c551800d8b9ff65036b77b9b0f2bcb6770e81b747f06dc5. SHA-256 do comentário: c3e3ce7a0717fc4e1211151f3a23a1422332050d0002518d79fe2cf76f99b305.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2014-11-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:29:34.018000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45c01fce82e65b3c1c551800d8b9ff65036b77b9b0f2bcb6770e81b747f06dc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-07 a 2017-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-06
Conclusão (TPU 51)
2017-03-01
Petição (TPU 85)
2017-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-01T14:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-08T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-16T17:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-03T11:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-01-28T14:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-01-21T16:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-01-07T10:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-10-01T10:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-11-21T18:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  10. 2017-05-03T09:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-28T12:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-09T12:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-08T09:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-13T07:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-06T12:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-27T08:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-26T10:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-07T12:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-06T09:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-04T09:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-06T08:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-05T09:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-06T14:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-13T10:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-10-13T07:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-22T09:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-22T10:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-06-22T10:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-25T07:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-03-20T11:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-08-28T14:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-05-03T07:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-04-28T11:21:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-03-07T12:09:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2017-03-06T09:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-17T14:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-14T07:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-02-08T13:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-02-06T12:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-11-08T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.