Execução Fiscal — TRT16 00136000320065160004

Classe: Execução FiscalÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09c7a215d92a2c86f6f6d384b8e3f0941779082a84efc0d3dceb561702f23fe3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136000320065160004 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09c7a215d92a2c86f6f6d384b8e3f0941779082a84efc0d3dceb561702f23fe3. SHA-256 do comentário: ff7cfc1938423def3a661ad0e7bea17dc62dc1aadde9b8f4ee26a5e69dd5d6fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Execução Fiscal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2006-01-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2013-01-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
2013-12-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
2014-05-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
2014-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
2014-06-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
2014-06-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
2014-08-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
2018-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
2018-05-23 — Atualização de conta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
2019-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
2019-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
2023-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
2023-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-05-07T22:14:42.552000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-05-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20060120000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2006-01-20
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09c7a215d92a2c86f6f6d384b8e3f0941779082a84efc0d3dceb561702f23fe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-20 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11: Definitivo (TPU 246)
2023-01-11: Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-09: Definitivo (TPU 246)
2019-12-05: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-05: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-05: Conclusão (TPU 51)
2019-09-04: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-04: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-28: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-23: Atualização de conta (TPU 480)
2018-04-19: Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-03: Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2019-12-05T11:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2006-01-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2006-11-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2006-12-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2007-05-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2007-05-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2007-10-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2008-11-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2009-01-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2009-09-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2010-01-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2010-02-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2010-08-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2010-08-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2011-04-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2011-05-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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```
2011-10-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2011-10-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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```
2013-03-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2013-03-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2013-03-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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```
2013-11-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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```
2013-11-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
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2013-12-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2013-12-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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```
2014-01-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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```
2014-04-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2014-05-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2014-05-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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}
```
2014-05-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2014-06-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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}
```
2014-06-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2014-07-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2014-08-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2014-08-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2014-08-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2015-03-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2015-03-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2015-09-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT16 — 00161302720185160014 — Execução Fiscal · 2018-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
TRT16 — 00163468020255160001 — Cumprimento de sentença · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
TJBA — 00004341819958050141 — Execução Fiscal · 1995-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
TRT16 — 00161277720245160009 — Execução Fiscal · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Caxias
TJBA — 03001226520158050141 — Execução Fiscal · 2015-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
TRT4 — 00014129720105040221 — Execução Fiscal · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
TRT4 — 00014111520105040221 — Execução Fiscal · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
TRT18 — 00006091820145180211 — Execução Fiscal · 2014-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TRT18
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Formosa