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Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação — Reajuste de Prestações — TRF6 00238149220184013800

Classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da HabitaçãoÓrgão: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae3777c2a8a7ba4d8582fa11d2d274f9d999463a6831d65fe2e1c896531a0ec3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: ae3777c2a8a7ba4d8582fa11d2d274f9d999463a6831d65fe2e1c896531a0ec3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-09-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-09-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-10-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-04-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-04-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-04-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-05-22 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:07.649347872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180619140700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae3777c2a8a7ba4d8582fa11d2d274f9d999463a6831d65fe2e1c896531a0ec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-21 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-05-22
Execução frustrada (TPU 276)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-04-24
Documento (TPU 581)
2025-04-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-06
Conclusão (TPU 51)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-25
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste de Prestações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-21T13:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-06-28T12:36:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-06-29T11:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-06-28T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-12-17T14:35:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  6. 2024-10-22T01:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-11-06T03:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-04-24T16:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2025-05-05T15:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-08-25T16:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-06-28T12:36:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2018-06-29T11:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-12-14T15:02:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2018-12-14T15:03:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  15. 2019-09-10T13:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-09-10T13:21:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2019-12-17T14:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-12-17T16:26:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2020-07-06T10:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-08-12T11:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-09-25T15:28:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2024-09-25T15:29:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2024-10-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2025-04-09T13:34:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2025-04-09T13:34:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2025-04-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2025-05-22T00:33:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.