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TRF4 — 50013373820164047110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de PelotasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d3689b65cbe4857cad45b6da5f91348c85fc6f4145259b37ecd9bae88a597aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-05 a 2017-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-21
Confirmada (TPU 12266)
2017-04-11
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2017-04-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-04-11
Documento (TPU 581)
2017-04-11
Petição (TPU 85)
2017-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-22
Petição (TPU 85)
2017-03-18
Petição (TPU 85)
2017-03-11
Confirmada (TPU 12266)
2017-03-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS) | Fornecimento de medicamentos | Sucumbência | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas

  1. 2017-05-11T01:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-04-11T16:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2017-04-11T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-22T11:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
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  5. 2017-03-22T01:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-03-18T15:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
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  7. 2017-03-03T18:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-10T11:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2017-02-09T01:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-02-03T02:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-01-11T15:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-12-16T10:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-24T08:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  14. 2016-08-24T01:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-08-19T15:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  16. 2016-08-02T12:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-29T17:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  18. 2016-06-28T11:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2016-06-18T10:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  20. 2016-06-17T16:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
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  21. 2016-05-30T14:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2016-05-03T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  23. 2016-04-29T16:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2016-04-25T19:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2016-04-19T13:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  26. 2016-03-07T09:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-03-05T13:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2016-03-05T13:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    }
  ]
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  29. 2017-05-21T09:09:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2017-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2017-04-11T15:55:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2017-04-11T15:54:36.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11961",
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  }
}
  33. 2017-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2017-03-01T13:24:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
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  35. 2017-02-13T15:02:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  36. 2017-01-10T14:19:58.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  37. 2016-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2016-12-19T15:16:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  39. 2016-12-19T15:16:06.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  40. 2016-08-02T12:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  41. 2016-07-27T16:43:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
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  }
}
  42. 2016-07-25T19:23:14.000Z — Paga (TPU 12176)
  43. 2016-07-25T19:23:12.000Z — Paga (TPU 12176)
  44. 2016-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  45. 2016-07-02T14:09:59.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  46. 2016-07-02T14:09:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  47. 2016-06-28T21:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  48. 2016-06-28T21:13:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  49. 2016-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2016-06-27T17:22:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
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  51. 2016-06-27T17:22:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  52. 2016-06-18T10:58:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2016-06-17T16:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  54. 2016-06-17T16:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  55. 2016-06-17T16:34:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  56. 2016-06-17T16:34:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  57. 2016-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2016-03-30T13:56:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  59. 2016-03-30T13:56:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  60. 2016-03-30T13:56:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  61. 2016-03-30T13:56:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  62. 2016-03-30T13:56:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11961",
    "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.