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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — TRE-PI 06000387220256180067

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f757d2cc5a6b781229f836c2864825ca4ed4ee39b0a30d2b0bbbdb2e460df08e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000387220256180067 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f757d2cc5a6b781229f836c2864825ca4ed4ee39b0a30d2b0bbbdb2e460df08e. SHA-256 do comentário: 891e9d2955195ddcc5ca9bcda9a98fd2184984e5110cc309e2a00d71f11c5d0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2025-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2025-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T17:07:24.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250718111850
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f757d2cc5a6b781229f836c2864825ca4ed4ee39b0a30d2b0bbbdb2e460df08e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-18 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-27
Definitivo (TPU 246)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Petição (TPU 85)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-18T11:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  2. 2025-07-18T15:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  3. 2025-08-04T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  4. 2025-07-18T15:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  5. 2025-08-04T11:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  6. 2025-08-04T13:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  7. 2025-08-04T14:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  8. 2025-08-04T14:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  9. 2025-08-05T12:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  10. 2025-08-05T12:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  11. 2025-08-05T12:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  12. 2025-08-07T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  13. 2025-08-07T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  14. 2025-08-12T08:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  15. 2025-08-14T12:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  16. 2025-08-15T13:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  17. 2025-08-27T07:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  18. 2025-08-27T08:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  19. 2025-08-27T08:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  20. 2025-08-27T08:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  21. 2025-07-18T11:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  22. 2025-07-18T15:54:48.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  23. 2025-07-18T15:54:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  24. 2025-08-04T10:27:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  25. 2025-08-04T14:13:28.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  26. 2025-08-04T14:13:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  27. 2025-08-05T11:55:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  28. 2025-08-05T11:55:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  29. 2025-08-27T08:40:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  30. 2025-08-27T08:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.