TRF4 — 50014229720114047110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de PelotasGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39de71518dfd733c5c28f7fe17ea0da7ed188717b63fd36599805e418f2263e2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas

  1. 2015-11-06T01:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-10-07T15:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  3. 2015-07-25T01:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2015-07-02T11:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2015-05-12T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  6. 2015-05-12T13:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  7. 2015-03-13T01:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-11-17T18:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  9. 2014-11-17T15:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  10. 2013-11-06T01:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-09-28T01:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-08-30T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
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  13. 2013-08-30T09:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  14. 2013-08-27T01:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-08-08T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  16. 2013-07-19T16:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2013-07-10T12:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  18. 2013-06-28T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  19. 2013-06-27T14:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-06-27T14:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-05-27T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  22. 2013-05-20T10:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  23. 2013-05-03T01:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-24T15:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
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      ],
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        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  25. 2013-04-22T15:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  26. 2013-03-25T08:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2013-03-15T11:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  28. 2013-03-11T20:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2013-03-05T17:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  30. 2013-02-13T16:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  31. 2013-01-09T17:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  32. 2013-01-09T17:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  33. 2011-07-15T11:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  34. 2011-06-29T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2011-06-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-05-31T15:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  37. 2011-05-26T10:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2011-05-23T10:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2011-05-05T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  40. 2011-04-27T19:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  41. 2016-01-02T21:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  42. 2015-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2015-10-14T13:05:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  44. 2015-10-13T18:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  45. 2015-10-05T16:51:22.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  46. 2015-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  47. 2015-07-02T11:21:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  48. 2015-06-29T11:40:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  49. 2015-06-29T11:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  50. 2015-06-29T11:40:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  51. 2015-02-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  52. 2015-02-18T13:29:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  53. 2015-02-03T18:24:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  54. 2014-11-14T16:14:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2014-11-06T14:58:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  56. 2014-11-06T13:57:25.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  57. 2014-01-10T15:42:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  58. 2013-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2013-10-09T13:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  60. 2013-10-08T14:25:44.000Z — Paga (TPU 12176)
  61. 2013-10-04T11:24:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  62. 2013-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2013-09-02T14:42:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  64. 2013-08-31T10:47:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  65. 2013-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2013-08-19T16:30:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2013-08-15T18:25:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  68. 2013-08-15T18:25:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  69. 2013-08-01T15:38:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  70. 2013-08-01T13:24:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  71. 2013-07-08T16:15:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  72. 2013-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2013-06-26T10:17:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  74. 2013-06-25T18:11:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  75. 2013-06-25T18:11:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  76. 2013-06-21T17:30:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  77. 2013-06-19T09:06:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  78. 2013-06-19T09:06:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  79. 2013-04-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  80. 2013-04-09T15:45:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  81. 2013-04-09T15:44:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  82. 2013-04-02T12:03:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  83. 2013-03-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2013-03-11T20:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2013-03-11T18:49:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  86. 2013-03-11T18:49:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  87. 2013-01-29T19:07:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  88. 2013-01-09T16:59:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  89. 2011-07-15T10:41:01.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  90. 2011-07-04T13:26:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  91. 2011-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2011-05-31T18:41:04.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  93. 2011-05-31T15:40:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  94. 2011-05-31T15:34:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  95. 2011-05-31T15:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  96. 2011-05-31T15:28:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  97. 2011-05-23T10:26:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  98. 2011-05-17T15:24:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }
  99. 2011-05-17T15:12:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.