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TRE-MA — 00000028720136100046

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 46ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7ccfc92765b06af80fcc116aafc52fa1830b15b7699e4e973ccd80de8539695

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2015-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-05: Definitivo (TPU 246)
2015-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-20: Documento (TPU 581)
2015-05-07: Documento (TPU 581)
2015-05-06: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2015-05-06: Prescrição (TPU 11878)
2015-05-06: Conclusão (TPU 51)
2015-05-06: Documento (TPU 581)
2015-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-24T12:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-01-24T17:50:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2013-01-24T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2013-01-28T13:44:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2013-01-28T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2013-01-28T15:07:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-02-19T14:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-04-12T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2013-05-27T09:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2013-06-05T17:34:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2013-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-06-11T18:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-02-21T12:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-07-11T19:08:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2015-04-09T14:39:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-10T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2015-04-13T10:27:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2015-04-14T16:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-15T16:12:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-16T08:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2015-04-16T09:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
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2015-04-22T09:59:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-22T17:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-29T17:00:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-30T12:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-30T12:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-06T09:04:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-06T09:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-07T16:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-20T11:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-24T17:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-01-29T11:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-02-26T15:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-04-30T12:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-06-05T13:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2013-01-24T11:29:33.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-24T11:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-01-28T13:36:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2013-01-28T15:08:05.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-29T11:47:24.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51406",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00002237520166100075 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000596920196140051 — Petição Cível · 2019-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004615520246040035 — Petição Cível · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-AM
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002488820166100075 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004455720236000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2023-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-MA — 00002522520166100076 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003065220166210086 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00001760720176140059 — Petição Cível · 2017-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL