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TRE-TO — 06000114520246270012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26339ab29fc01ae8c7edcd6a7816a4c32032664c29b288dfa06511cc045a795d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Definitivo (TPU 246)
2024-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-03
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T11:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-25T13:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-14T16:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-04-04T17:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-04T17:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-04T17:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-05T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-05T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-11T03:00:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  10. 2024-04-22T14:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-12T11:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2024-03-14T15:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2024-03-14T15:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  14. 2024-03-14T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  15. 2024-03-14T16:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
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  16. 2024-03-25T13:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  17. 2024-04-03T16:39:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  18. 2024-04-03T16:39:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
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  19. 2024-04-16T20:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  20. 2024-04-22T14:42:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  21. 2024-04-22T14:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.