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TJDFT — 00037803220178070017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6471085240ce20f0258872afa64b21f96318b99df102ffd37154d463bd0a8d2c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-26 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Definitivo (TPU 246)
2022-09-05
Documento (TPU 581)
2022-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-29
Petição (TPU 85)
2022-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27
Documento (TPU 581)
2022-07-17
Petição (TPU 85)
2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Mandado (TPU 106)
2022-07-06
Petição (TPU 85)
2022-07-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-26T17:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-09-29T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-11T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-10-19T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-08-13T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-08-13T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-08-15T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-11-07T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-12-03T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-12-03T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-12-11T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-12-11T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-12-12T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-12-18T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-02-01T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-05T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-02-20T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-03-15T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-03-18T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-04-02T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-04-09T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-04-09T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-06-07T16:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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  }
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  24. 2019-06-07T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2019-06-07T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
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  26. 2019-06-07T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16282",
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}
  27. 2019-06-07T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16282",
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  }
}
  28. 2019-06-19T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16282",
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  29. 2019-07-04T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2019-07-15T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16282",
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  }
}
  31. 2019-07-17T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}
  32. 2019-07-18T17:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16282",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  33. 2019-07-18T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16282",
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  }
}
  34. 2019-08-19T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "16282",
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  }
}
  35. 2019-10-07T14:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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  36. 2019-10-07T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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  37. 2019-10-07T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-10-07T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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  39. 2019-10-07T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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  40. 2019-10-10T15:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.