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Petição Cível — Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — TRE-DF 06002342120266070000

Classe: Petição CívelOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2afbed3ad1f07dbeae4e67f588c6e7d549010367e2675345729eb86bed8a4b17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-07-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-28 no assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-14 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Definitivo (TPU 246)
2026-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Recebimento (TPU 132)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Procedência (TPU 219)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-14T21:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "76586",
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  }
}
  2. 2026-07-15T11:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
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  3. 2026-07-15T11:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "76586",
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  }
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  4. 2026-07-15T11:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  5. 2026-07-15T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
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  6. 2026-07-16T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  7. 2026-07-16T17:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
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  8. 2026-07-22T14:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  9. 2026-07-22T14:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  10. 2026-07-22T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
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  11. 2026-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2026-07-16T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
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  13. 2026-07-17T13:56:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  14. 2026-07-21T14:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
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  15. 2026-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
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  16. 2026-07-22T17:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
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  17. 2026-07-23T00:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
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  18. 2026-07-23T14:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76586",
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  19. 2026-07-28T00:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2026-07-28T16:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
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  21. 2026-07-15T11:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
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  22. 2026-07-15T13:38:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
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  23. 2026-07-15T13:39:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  24. 2026-07-16T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  25. 2026-07-16T17:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  26. 2026-07-20T18:58:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  27. 2026-07-20T18:58:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  28. 2026-07-22T10:37:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  29. 2026-07-23T14:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
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  30. 2026-07-28T16:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
  31. 2026-07-28T16:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76586",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.