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TRE-AM — 06000573920206040004

Classe: Petição CívelOrgao: 4 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf5ef04605ead8be7e0a6722db2a47db9c135f08cb4e73a2ea1bf74bd1d8638d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-31 a 2020-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-07: Definitivo (TPU 246)
2020-12-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01: Petição (TPU 85)
2020-11-27: Publicação (TPU 92)
2020-11-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-27: Publicação (TPU 92)
2020-11-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-31T10:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
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2020-09-03T12:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
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2020-09-09T11:34:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-02T18:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
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2020-11-24T10:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2020-12-01T12:35:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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2020-09-03T12:01:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
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2020-09-09T00:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-09-09T00:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-09-09T00:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-09-09T00:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-09-18T23:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-09-18T23:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-10-08T16:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14339",
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2020-11-25T18:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
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2020-11-25T18:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-11-25T18:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
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2020-11-26T13:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
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2020-11-26T13:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
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2020-11-27T02:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14339",
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2020-11-27T02:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-27T02:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
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2020-11-27T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-12-03T02:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
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  }
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2020-12-03T02:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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```
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    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-12-07T17:35:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-08-31T10:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
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2020-09-03T23:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-09-04T19:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-09-04T19:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-09-04T19:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
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```
2020-09-18T17:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-25T18:50:10.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-25T18:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-25T18:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-25T18:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-25T18:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2020-12-07T17:35:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-12-07T17:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14339",
    "nome": "4  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00006706620166100074 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MA
- Classe processual: Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 4 ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003053020166210163 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 4 ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00005529020166100074 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MA
- Classe processual: Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 4 ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000134720186100077 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MA
- Classe processual: Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 4 ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002954820166210110 — Registro de Candidatura · 2016-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 4 ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002960720166210054 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 4 ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000480420206050181 — Filiação Partidária · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 4 ZONA ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000105320146140067 — Petição Cível · 2014-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PA
- Órgão julgador: 4 ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL