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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00011315220138250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9318d9f68d92ca400303a34112e6e9049cce6d704b421bc31ea7991432eb7f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: b9318d9f68d92ca400303a34112e6e9049cce6d704b421bc31ea7991432eb7f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-07 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
(TPU )
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-03
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
(TPU )
2016-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2016-06-01
(TPU )
2016-02-18
Documento (TPU 581)
2015-11-03
(TPU )
2015-10-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T08:32:41.000Z — (TPU )
  2. 2016-06-23T12:00:17.000Z — (TPU )
  3. 2016-06-01T11:40:57.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-03T13:00:39.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-30T07:34:59.000Z — (TPU )
  6. 2015-09-25T12:01:09.000Z — (TPU )
  7. 2014-06-13T09:53:35.000Z — (TPU )
  8. 2014-05-28T16:39:10.000Z — (TPU )
  9. 2014-02-18T19:42:40.000Z — (TPU )
  10. 2014-01-15T11:08:23.000Z — (TPU )
  11. 2013-09-11T07:33:06.000Z — (TPU )
  12. 2013-09-06T10:34:42.000Z — (TPU )
  13. 2013-08-07T13:01:13.000Z — (TPU )
  14. 2016-11-08T18:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-03T11:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-08-03T11:34:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-06-23T15:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-06-21T10:12:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  19. 2016-06-06T08:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-18T13:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-10-23T13:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-22T09:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-10-21T13:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-10-21T10:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-10-21T10:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-09-25T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-12-17T09:50:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-11-03T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-30T09:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-29T09:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-10-24T11:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-08-21T14:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-05-29T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-02-12T08:58:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-01-28T17:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-15T11:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-10-29T11:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-09-06T13:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-08-15T09:03:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-08-12T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.