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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000131520256050037

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 37 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 525a9832bdc6c62eaf1d33a18541aa8a348e65932b85fa01360958d91059197c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2025-08-19 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-09-12 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2025-11-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2025-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2025-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2025-11-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2025-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2025-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-28
Definitivo (TPU 246)
2025-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-28
Documento (TPU 581)
2025-11-28
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-24
Conclusão (TPU 51)
2025-11-18
Petição (TPU 85)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T00:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-10-02T13:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-11-24T10:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-08-06T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-08-12T14:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-08-19T13:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-08-19T13:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2025-08-25T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-09-12T11:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-09-12T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-09-22T16:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-09-24T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-09-24T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-09-24T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-10-01T16:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-10-02T13:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-21T09:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-10-21T09:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-10-21T09:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-11-01T06:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2025-11-05T11:32:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2025-11-06T10:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-11-06T10:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-11-06T10:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-11-17T06:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-11-28T10:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-11-28T10:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-01T00:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-07-10T14:59:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-10T14:59:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  32. 2025-08-23T02:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-08-23T02:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-23T02:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-22T16:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-09-26T00:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-09-26T00:50:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-10-01T17:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-10-02T02:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-10-20T19:11:04.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.