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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJGO 00080266420198090011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 4ª Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8c155c288f89af7e4f1d5e0b924919993878e0fa48462af79b6df0c8fd0e916

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080266420198090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a8c155c288f89af7e4f1d5e0b924919993878e0fa48462af79b6df0c8fd0e916. SHA-256 do comentário: 5005436dbf6c8b7618c6d834f7eeb552c37c6094d1c73fcd2fee092afdb6ae2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-07-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-07-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-01-25 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-05-26 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:14.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8c155c288f89af7e4f1d5e0b924919993878e0fa48462af79b6df0c8fd0e916

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-08-20
Documento (TPU 581)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16
Documento (TPU 581)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-07
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2021-05-06T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2021-05-06T13:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2021-06-15T18:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2021-07-06T19:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2021-07-07T13:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2021-08-12T09:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  9. 2021-08-16T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2021-08-16T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2021-08-16T18:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2021-08-20T18:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2021-11-09T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2022-05-26T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11455",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2022-05-26T13:22:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11455",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2021-05-06T13:56:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2021-07-07T13:01:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2021-07-07T13:19:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2021-07-07T13:19:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2021-07-07T14:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2021-07-07T14:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2021-08-12T09:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2022-01-25T10:56:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.