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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT14 00000084720235140101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff2967033bacbe4092e7f4256c264fb5ca09d7ef8b90c610d360912da87101e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: ff2967033bacbe4092e7f4256c264fb5ca09d7ef8b90c610d360912da87101e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 375 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2024-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  4. 2024-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  5. 2024-10-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  6. 2024-12-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  7. 2025-05-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  8. 2025-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  9. 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  10. 2025-05-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  11. 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  12. 2025-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  13. 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  14. 2025-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  15. 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  16. 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  17. 2025-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  18. 2026-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-08 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/367

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 375 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17
Publicação (TPU 92)
2025-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17
Publicação (TPU 92)
2025-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 375. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-20T16:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-23T07:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-23T08:19:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2023-01-23T08:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2023-01-23T08:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2023-01-23T08:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  7. 2023-01-23T08:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-23T08:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2023-01-24T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2023-01-24T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  11. 2023-01-26T14:32:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  12. 2023-01-30T21:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2023-01-31T08:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2023-01-31T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  15. 2023-02-01T11:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}
  16. 2023-02-01T14:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "30383",
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  }
}
  17. 2023-02-01T14:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "30383",
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  }
}
  18. 2023-02-01T19:06:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  19. 2023-02-02T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
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  }
}
  20. 2023-02-02T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  21. 2023-02-02T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  22. 2023-02-02T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  23. 2023-02-02T10:11:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  24. 2023-02-02T10:23:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  25. 2023-02-02T10:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  26. 2023-02-02T10:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  27. 2023-02-02T10:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
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  }
}
  28. 2023-02-02T10:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  29. 2023-02-02T10:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  30. 2023-02-03T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  31. 2023-02-03T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
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  32. 2023-02-03T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2023-02-03T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2023-02-04T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2023-02-04T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
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  36. 2023-02-06T12:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2023-02-07T10:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2023-02-07T16:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2023-02-08T08:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2023-02-08T14:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "30383",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.