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TJSC — 50032985920218240025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de GasparGrau: JEData Ajuizamento: 2021-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 094e2d98b617fe87a8d85653609c1716e93605568c245998b209c375607cc89f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-25 a 2022-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-28: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-28: Petição (TPU 85)
2022-06-27: Morte do agente (TPU 1042)
2022-06-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-10: Conclusão (TPU 51)
2022-05-05: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-05: Petição (TPU 85)
2022-05-03: Documento (TPU 581)
2022-05-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-19T15:09:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-06-28T10:12:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-10T11:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-05-05T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-03T08:25:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-04-29T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-04-29T14:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-03-25T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-02-24T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-02-21T15:29:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-02-10T14:59:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-03T18:04:46.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2021-06-28T12:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2021-06-25T17:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-09-19T15:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-06-28T10:11:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-06-27T21:54:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-06-27T21:54:08.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-05-05T15:44:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-02T15:32:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-05-02T15:31:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-03-25T16:11:55.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-02-21T18:22:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-02-21T18:21:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

2022-02-10T14:58:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-02-03T18:04:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5930",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Gaspar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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