STM — 70004133220227000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Odilson Sampaio BenziGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8101f000837e04d9a9c76c7c1dc5093f1e875ad496bd321de0d95de41eb3ae8d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Peculato | Indignidade para o Oficialato | Perda do Posto e da Patente | Desclassificação

Movimentações públicas

  1. 2022-12-01T15:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
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      }
    }
  2. 2022-12-01T14:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  3. 2022-12-01T14:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  4. 2022-12-01T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  5. 2022-11-14T16:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  6. 2022-11-14T16:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  7. 2022-11-10T15:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  8. 2022-10-27T17:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  9. 2022-10-19T15:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  10. 2022-10-19T15:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  11. 2022-10-19T14:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  12. 2022-10-19T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  13. 2022-10-18T15:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  14. 2022-10-18T14:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  15. 2022-10-11T14:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  16. 2022-10-11T13:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  17. 2022-10-11T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  18. 2022-10-07T17:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  19. 2022-10-06T17:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  20. 2022-10-06T17:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  21. 2022-10-05T13:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  22. 2022-10-05T08:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  23. 2022-09-27T12:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  24. 2022-09-27T12:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  25. 2022-09-19T17:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  26. 2022-09-16T20:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  27. 2022-08-01T14:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  28. 2022-07-26T12:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  29. 2022-06-22T23:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  30. 2022-06-21T18:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  31. 2022-06-21T14:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  32. 2022-06-21T14:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  33. 2022-12-01T15:24:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  34. 2022-12-01T14:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  35. 2022-12-01T14:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  36. 2022-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  37. 2022-11-10T15:35:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  38. 2022-11-03T14:16:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  39. 2022-11-03T14:16:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  40. 2022-11-03T12:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  41. 2022-10-27T14:49:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  42. 2022-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  43. 2022-10-13T18:46:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  44. 2022-10-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  45. 2022-10-07T18:28:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  46. 2022-10-07T18:28:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  47. 2022-10-07T17:35:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  48. 2022-10-06T16:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  49. 2022-10-05T20:15:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  50. 2022-10-05T08:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  51. 2022-09-27T14:27:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  52. 2022-09-27T14:27:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  53. 2022-09-27T12:18:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  54. 2022-09-27T12:18:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  55. 2022-09-19T17:48:14.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
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  56. 2022-07-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  57. 2022-06-23T13:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  58. 2022-06-22T20:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  59. 2022-06-21T15:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }

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