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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Administração judicial — TJSP 00000332519958260629

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE TIETEGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be90d41175564c65263b5e959df61d891e9ebd37735f7ba11f2c507614c49f06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000332519958260629 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE TIETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 451 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be90d41175564c65263b5e959df61d891e9ebd37735f7ba11f2c507614c49f06. SHA-256 do comentário: a26bbef88da21000573489aefb4f1dcbae84acf47b4ea68d913bb1dc5b18a1c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 451 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  3. 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  4. 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  5. 2017-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  6. 2017-01-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  7. 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  8. 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  9. 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  10. 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  11. 2017-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  12. 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  13. 2017-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  14. 2021-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  15. 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  16. 2021-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  17. 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  18. 2021-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/412

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T14:34:16.837259145Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950901000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be90d41175564c65263b5e959df61d891e9ebd37735f7ba11f2c507614c49f06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 451 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-01 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Definitivo (TPU 246)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Recebimento (TPU 132)
2021-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-17
Publicação (TPU 92)
2021-06-16
Remessa (TPU 123)
2021-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-01
Documento (TPU 581)
2018-01-18
Definitivo (TPU 246)
2017-11-10
Publicação (TPU 92)
2017-11-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Administração judicial

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 451. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.