STJ — 00001588920158260144

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cc3f83c98dee2b3d4ca1bcc860c1da3b837e12540e783c2302e06638de882a7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação da Pena | Crimes contra a Ordem Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-06-28T18:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-06-28T18:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-08-03T09:00:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-08-04T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-08-04T15:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-08-04T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-09-12T08:02:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
8. 2022-09-12T08:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2022-09-12T08:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2022-09-18T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2022-12-06T10:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2022-12-06T11:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2023-02-01T08:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
14. 2023-02-01T08:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 6
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      ]
    }

15. 2023-03-13T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2023-03-30T09:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

17. 2022-06-13T11:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2022-08-04T05:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2022-09-13T05:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2022-12-06T10:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2023-01-31T13:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2023-03-07T15:07:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
23. 2023-03-10T15:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2023-03-13T05:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2023-03-29T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
26. 2023-03-30T09:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2022-08-03T09:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2022-08-03T20:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2022-08-04T14:47:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2022-08-04T16:36:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2022-09-08T22:35:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
32. 2022-09-12T15:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2022-09-12T19:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2022-09-18T21:57:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2022-12-06T10:45:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
36. 2023-03-10T16:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2023-03-10T18:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2023-03-13T11:13:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)