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TRE-BA — 06000132920266050021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a7c6f158a8a09256a3bc08e7f9a9b7dd511942db2a8f4040a2bbd73c9794ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-10 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Definitivo (TPU 246)
2026-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-10T01:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-06-18T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-06-15T13:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-06-17T14:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-06-17T14:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-06-17T14:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-06-17T17:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-06-17T17:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-06-19T10:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-06-19T10:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-06-19T10:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-06-19T12:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-06-25T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-06-25T00:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-06-30T00:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-06-30T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-06-30T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-06-30T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-06-30T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-07-01T05:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-07-01T12:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-07-06T16:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-07-06T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2026-06-10T01:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2026-06-19T09:54:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2026-06-19T09:54:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-07-06T16:08:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-07-06T16:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.