Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJGO 00082588220058090006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b030e3f9041e17148bddf8ca8d437539ea28ee53e9ebe14296a180fef6af9a1e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Estelionato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2005-01-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-19 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-19 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-20 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-11-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-12-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-12-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-02-22 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-04-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-04-17 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-05-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-05-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:27:16.174000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20050119000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2005-01-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b030e3f9041e17148bddf8ca8d437539ea28ee53e9ebe14296a180fef6af9a1e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-19 a 2023-05-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-17
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-22
- Prescrição (TPU 11878)
- 2022-12-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-21
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-25
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-20
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Estelionato
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2005-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2005-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2021-07-09T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2021-07-09T16:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-03-04T22:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-05-19T16:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-05-19T18:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-05-25T14:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-05-26T12:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-11-29T10:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-12-01T13:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-12-01T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2023-05-15T18:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2021-07-09T16:55:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2021-07-17T06:15:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-05-19T16:40:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-05-19T16:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-05-20T17:07:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2022-10-21T11:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2023-02-22T07:56:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2023-04-17T16:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2023-04-17T17:33:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } } - 2023-05-15T18:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJGO — 00128867720148090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- TJGO — 00236175020208090102 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / Vara Judicial
- TJPB — 00008333120168150271 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / Vara Única de Picuí
- TJGO — 00081727520148090110 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- TJPA — 00004221320208140097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- TJDFT — 00421751520158070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- TJPB — 00008314720198150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Sousa
- TJDFT — 00418885220158070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00082588220058090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b030e3f9041e17148bddf8ca8d437539ea28ee53e9ebe14296a180fef6af9a1e. SHA-256 do comentário:be95070d5c7a75166589d4cd6fcd2e95345e46eed17c4506f74aad88ed884d19.