Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00017542620138250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4c6fb302457d56d8d23a2f96d020b2c6fb7b8e53bafddbcdb606797ba46b4db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: f4c6fb302457d56d8d23a2f96d020b2c6fb7b8e53bafddbcdb606797ba46b4db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:39:10.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4c6fb302457d56d8d23a2f96d020b2c6fb7b8e53bafddbcdb606797ba46b4db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-29 a 2015-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2015-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-23
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Documento (TPU 581)
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-09
Documento (TPU 581)
2015-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-09
Petição (TPU 85)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-06T07:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-20T13:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-15T09:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-28T11:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-14T22:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-04T12:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-26T09:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-19T09:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-12T11:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-03T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-03T11:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-22T08:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-16T11:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-04T12:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-20T08:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-07T09:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-24T11:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-24T11:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-03T15:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-29T10:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-18T10:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-05T08:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-22T11:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-03-23T13:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-03-23T13:56:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-02-25T08:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-02-09T14:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-02-09T12:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-12-12T12:40:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  30. 2014-12-09T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-09T09:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-12-05T09:18:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-12-01T10:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-19T10:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-11-04T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-09-24T12:17:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-09-22T10:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-18T10:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-09-11T11:01:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-09-08T08:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.