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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00081282720198090160

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 763028d581abab88f534f5f500e21ca557d5c224c550283a260ecaca077821da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-23 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-06-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-06-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2023-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Definitivo (TPU 246)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  2. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  3. 2021-02-25T19:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  4. 2021-02-25T19:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  5. 2021-09-01T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  6. 2021-09-23T14:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  7. 2021-09-23T15:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  8. 2022-06-28T14:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  9. 2022-06-28T14:44:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  10. 2022-06-28T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  11. 2022-06-28T15:43:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  12. 2022-10-11T13:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  13. 2022-10-11T13:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  14. 2022-10-14T21:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  15. 2022-12-08T17:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  16. 2023-01-10T14:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  17. 2023-01-18T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  18. 2023-03-02T14:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  19. 2023-03-31T17:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  20. 2023-04-20T12:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  21. 2023-04-25T14:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  22. 2023-04-25T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  23. 2023-06-05T10:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  24. 2023-11-01T16:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  25. 2023-11-01T16:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  26. 2023-11-01T17:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  27. 2023-11-01T18:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  28. 2023-11-06T13:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  29. 2023-11-08T16:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  30. 2024-01-16T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  31. 2021-02-25T19:10:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  32. 2021-09-21T15:27:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  33. 2021-09-23T14:40:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  34. 2022-05-06T16:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  35. 2022-10-14T15:39:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  36. 2022-10-14T17:00:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  37. 2022-10-14T17:00:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  38. 2022-10-14T17:41:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  39. 2022-10-14T21:30:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  40. 2022-10-16T14:39:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.