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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJRJ 01662473620188190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 17 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14ffd782c55659aa3959a07091b273a4ba84bef2f4a97e4a8f958300b8510f2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01662473620188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 17 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14ffd782c55659aa3959a07091b273a4ba84bef2f4a97e4a8f958300b8510f2d. SHA-256 do comentário: 2b32de07c956aa742eefe6f04f81a40f9f9f96f8d332a9484b0f595c32b2e42e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-10-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-10-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-11-06 — do art. 16 da Lei 11.340 Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-12-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-02-05 — do art. 16 da Lei 11.340 Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-02-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-05-03 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-07-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-07-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:59:28.662619355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-07-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 14ffd782c55659aa3959a07091b273a4ba84bef2f4a97e4a8f958300b8510f2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-16 a 2021-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-25
Provisório (TPU 245)
2019-07-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-05-03
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-05-03
Conclusão (TPU 51)
2019-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-12
Publicação (TPU 92)
2019-02-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-05
do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
2018-12-11
Confirmada (TPU 12283)
2018-12-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T14:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-07-24T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-07-24T12:52:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-09-04T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-11-06T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  6. 2019-02-05T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  7. 2019-04-12T15:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-05-03T11:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-07-17T12:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-07-26T12:12:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2018-07-26T12:50:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2018-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-10-29T15:12:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2018-10-29T15:12:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2018-10-29T15:13:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2018-10-29T15:20:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2018-10-29T15:49:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2018-10-29T16:23:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2018-12-11T17:54:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-12-11T17:54:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-02-06T13:24:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2019-05-03T11:29:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  24. 2019-07-25T12:20:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2019-07-25T12:30:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2021-06-18T15:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-10-29T16:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.