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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000673620158250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68c293f5bc22bcf34d14610399be259c9481273a3d3a632b009dac79c24013da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000673620158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68c293f5bc22bcf34d14610399be259c9481273a3d3a632b009dac79c24013da. SHA-256 do comentário: f5b9902aecce4e1785776d4ebc0328104c3af24dab6fa2eb374dda08936f6ad6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-04-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-04-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-01-25 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-29T01:13:44.525000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68c293f5bc22bcf34d14610399be259c9481273a3d3a632b009dac79c24013da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-25
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2017-09-21
Definitivo (TPU 246)
2017-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-19T07:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-05T07:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-07-04T14:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-28T15:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-27T10:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-27T11:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-09T15:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-09T15:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-16T21:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-27T08:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-30T09:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-16T07:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-22T13:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-12-15T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-01-25T11:50:01.000Z — Juntada (TPU 67)
  16. 2018-12-16T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-12-16T00:55:01.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2017-09-21T11:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-09-21T11:58:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-06-27T10:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-06-26T12:25:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  22. 2017-06-06T08:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-06-05T10:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-06-02T11:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-04-17T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-17T09:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-03-29T08:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-01-31T23:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-01-23T08:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-01-23T08:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-01-20T13:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-12-09T15:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-10-13T10:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-07-27T11:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-04-20T09:24:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-04-11T08:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-12-03T13:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-10-13T12:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-03-05T15:44:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-02-03T10:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.