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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-BA 06000134020246050040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 40 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b027d92a10893a0fa6511571a55cf621f48082772bb1ca28696e8fc0d905315

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-03-13 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-03-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-03-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:47:39.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240130101142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b027d92a10893a0fa6511571a55cf621f48082772bb1ca28696e8fc0d905315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Definitivo (TPU 246)
2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T10:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-06T10:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-11T14:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-12T09:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-03-15T20:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-01-30T10:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-01-31T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-01-31T12:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-02-05T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-02-05T13:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-02-19T10:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-02-26T09:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-02-26T09:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-02-26T10:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-03-12T09:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-03-13T20:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-03-13T20:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-03-13T20:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-03-15T09:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-03-21T07:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-03-21T08:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-03-21T08:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-01-30T10:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-02-16T03:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-02-16T03:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-02-16T03:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-03-07T09:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-03-07T09:56:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-03-13T20:09:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-03-13T20:09:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-03-15T01:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-03-15T01:00:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-03-21T03:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-03-21T03:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-03-21T03:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-03-21T03:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-03-21T08:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-03-21T08:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.